Cidade

20 de maio de 2022

MP e Defensoria Pública pedem condenação do município de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) ingressaram na justiça com uma Ação Civil Pública que busca suspender atos de remoção forçada de pessoas em situação de rua no Município de Natal. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, atos de remoção/desocupação e reintegração de posse coletivas devem permanecer suspensos até o dia 30 de junho de 2022 (Ação Direta de Inconstitucionalidade 828). A ação pede ainda a condenação do Município do Natal ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil pela prática dos atos de remoção forçada nos anos de 2020 e 2022 com violação a direitos e garantias fundamentais das pessoas em situação de rua.