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Postado às 08h45 | 15 setembro 2021 |

Legalidade: Sistema Sispass é a plataforma indicada para criação de pássaros

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema informa aos criadores amadores de pássaros a obrigatoriedade do cadastro no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass).

Criado em 2011, com a Lei Complementar Nº 140, a competência para autorizar novos criadores amadores de aves silvestres nativas da ordem passeriformes passou a constituir atribuição dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAS), representados por secretarias e institutos de meio ambiente da unidade federada do local de residência do cidadão que deseja pleitear a concessão de licença para a criação de pássaros com fins amadoristas.

A supervisora do Setor Florestal e Fauna do órgão ambiental, Priscila Augusto explica a importância do cadastramento e alerta a população sobre as práticas de guarda, criação e comercialização de animais silvestres sem autorização, pois são considerados crimes ambientais. "É muito comum ver em residências passarinhos sendo criados em gaiolas. As aves adquiridas ilegalmente não podem ser regularizadas. Os interessados em criar pássaros devem, prioritariamente, procurar fazer o cadastro no SisPass e buscar o Idema para homologação dos seus dados. Lembrando que as aves cadastradas no Sistema, não são retiradas do seu ambiente natural, elas têm o comprovante legal da sua origem”, informou a supervisora.

Ainda de acordo com Priscila Augusto, os interessados devem adquirir essas aves de estabelecimentos comerciais legalmente comprovados, assim também como criadores amadores que já são devidamente cadastrados no Sistema. “É importante saber que capturar aves assim como outro animal silvestre da natureza para mantê-los em cativeiro ou criá-los como animais de estimação é um ato ilegal conforme estabelece a Lei de Crimes Ambientais", esclareceu.

O Idema atua nas ocorrências, por meio de denúncias com apoio da Cipam, assim com ações fiscalizatórias, onde esses animais são apreendidos e logo em seguida são libertados em ambiente natural, ou se precisar de algum tratamento específico é encaminhado para o Centro de Triagem Animais Silvestres (CETAS), localizado na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Natal.

Desde 2014, foram homologados no Sistema a criação de 3.150 animais, entre as aves mais solicitadas para criação e apreendidas: Papa capim, Caboclolinho, Galo de Campina, Canário da Terra, Sibite, Bicudo, Sabiá, Azulão, Sanhaçu, Curió, Cardeal, Golinha, Graúna, Currupião, e Chupa Cajú.

A administradora Estadual do Sispass do Idema, Vera Bezerra, alerta que a criação deve ser regularizada e moderada. “Esses animais são muito importantes para o ecossistema por polinizar as plantas, dispersar as sementes, controle de pragas, entre outros benefícios para a natureza. Hoje, a criação clandestina de aves silvestres chega a ser a segunda maior infração ambiental no país”.

A Companhia Independente de Proteção Ambiental – Cipam, da Polícia Militar, realiza constantemente o trabalho de resgate de animais silvestres em residências potiguares, em parceria com o instituto ambiental.

Sispass

Portanto, todos que almejam criar aves da ordem passeriformes silvestres da fauna brasileira devem, primeiramente, inscrever-se como pessoa física no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadora de Recursos Ambientais (CTF/APP), ou seja, a inscrição deve ser realizada por meio do sistema de cadastro do Ibama chamado Cadastro Técnico Federal, ora denominado CTF. Cumpre destacar, que esse sistema (CTF) se restringe ao aspecto declaratório e cadastral (CTF), enquanto que o SisPass é o sistema responsável pelo monitoramento e controle da criação amadora de pássaros.

Os papagaios, araras, periquitos, por exemplo, não são pertencentes à ordem Passeriformes, e não podem ser registrados no Sistema Sispass. Entretanto, as aves mencionadas podem ser criadas se tiverem sua origem de criadouros comerciais de animais silvestres registrados.

Mais informações no site: idema.rn.gov.br, na aba Central de serviços online.

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