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Postado às 10h45 | 09 fevereiro 2018 | Lourinaldo LIMA

A Propaganda é a alma do negócio

A frase acima trata-se de um ditado de origem portuguesa e há muito tem sido alardeado como o segredo do sucesso no ato de empreender. De fato este componente do chamado “Mix de Marketing”, difundido nos “4 Ps do Marketing” por Philip Kotler, como meio de Promoção de um negócio, também foi tratado em nosso ordenamento jurídico com a devida importância.

O ato de promover um produto ou serviço, através da Propaganda ou Publicidade, fora objeto de análise na construção das leis que regem a chamada Relação de Consumo. E por sua importância, foi tratado no Código de Defesa do Consumidor com a ênfase merecida. Logo em seus artigos iniciais a Lei proíbe a chamada publicidade enganosa, e no decorrer de seu texto pune severamente o fornecedor de produtos ou serviços que se utilizam desta prática.

O que se deve ter em mente é que a Propaganda/Publicidade é o contato direto do fornecedor com o cliente (consumidor) que objetiva alcançar. Por isso é imprescindível que esta comunicação seja clara e eficaz. Tal a importância desta ferramenta, que os tribunais têm reconhecido que a informação promovida possui o caráter de um pré-contrato, obrigando aquele que publicou a cumprir o que lá consta. Recentemente tivemos o caso de um estabelecimento de nossa cidade teria obrigado a vender TVs LCD de 55” por R$279,00, quando o preço deveria ser R$2.999,00.

O fato acima é questionável do ponto de vista obrigacional à citada empresa. De igual maneira ao entendimento de que a propaganda/publicidade é um pré-contrato, os tribunais também têm reconhecido que, em caso semelhantes, quanto se apresenta evidente o erro, quando há uma discrepância absurda em relação ao preço real do bem, a imposição da venda sob o preço equivocado não se aplica. Isso fica muito claro quanto analisamos a intenção do legislador ao tratar sobre o tema. O que se busca é punir o fornecedor que se utiliza da fragilidade do consumidor para atraí-lo com falsas informações.

No caso em questão, é evidente, ao menos em minha ótica, que o fornecedor não buscava induzir ao erro o consumidor menos atento. Foi claro, evidente e inconteste que o equívoco ocorrera. Embora discordemos do fim que tal história teve, o fato nos é importante para lembrar da importância desta ferramenta e das consequências que podem trazer quando é utilizada de uma maneira descuidada ou mesmo com intenções questionáveis.  

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