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Postado às 11h30 | 07 fevereiro 2018 | Lourinaldo LIMA

O Cliente sempre tem razão?

Depende! Essa é a resposta para a maioria das perguntas no ramo do direito.

Quando falamos sobre todos os desdobramentos do ato de compra e venda, quase sempre estamos tratando do que é chamado de “Relações de Consumo”. No Brasil temos uma legislação própria para este tipo de relação, essa Lei é comumente conhecida como o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Embora estabeleça uma série de mecanismos de proteção à parte mais frágil (hipossuficiente), o Consumidor, esta Lei prevê também ferramentas para proteger o que chamamos de fornecedor de produtos ou serviços. Por tal razão, me pareça mais adequado o nome de “Código das Relações de Consumo”. A própria Lei estabelece as razões pelas quais os fornecedores não podem ser responsabilizados por problemas no produto ou serviço fornecido.

Embora algumas obrigações previstas no CDC pareçam muito duras, a maioria delas não trazem grandes preocupações às empresas que buscam um atendimento de excelência aos seus clientes e possuem a organização necessária para se resguardarem de qualquer consumidor mal-intencionado.

Por isso, as empresas que buscam se profissionalizar e trabalham com a transparência exigida pelo mercado atual, enfrentam as questões relativas ao “Direitos das Relações de Consumo” com menos percalços e ainda têm neste instrumento um aliado na segurança dos negócios firmados com os seus clientes e, ao menos em alguns aspectos legais, eles nem sempre têm razão.

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