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Postado às 10h15 | 16 agosto 2019 | LOURINALDO SILVESTRE DE LIMA FILHO

Mas o que é uma Constituição?

Também chamada de Carta Magna, a constituição é um conjunto de regras que norteiam um Estado. A partir destas regras é que as outras normas devem existir e nunca divergir. Mas peraí, e se isso acontecer? Essa norma deve ser anulada, declarada inconstitucional.

Quando falo sobre constituição, sempre imagino que ela seria um grande guarda chuvas que protege as regras. Se estas não estiverem por ela protegidas, serão inutilizadas e perderão sua força. Serão declaradas inconstitucionais. Mas enquanto isso não acontece? Bem, essa é uma questão que as pessoas de outras áreas não entendem bem. Enquanto uma norma não for declarada inconstitucional, em regra, ela será considerada válida e exigível. Mas como acontece essa tal “declaração de inconstitucionalidade”? Vamos desconsiderar o controle de constitucionalidade prévio à criação de uma lei, e imaginar a tal norma foi criada e passou a entrar em vigor. O tal controle de constitucionalidade será exercido pelo judiciário, em geral de duas maneiras: por um juiz, através de uma ação judicial, quando provocado, ou pelo STF, da mesma forma. Sendo declarada inconstitucional, a norma será “cancelada”, podendo ter efeitos retroativos ou não, conforme o caso.

Embora muitas pessoas imaginem que no Brasil temos apenas uma Constituição, a Constituição Federal, na verdade cada Estado tem a sua, obviamente todas elas submetidas à primeira.

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