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Postado às 15h00 | 06 setembro 2019 | LOURINALDO SILVESTRE DE LIMA FILHO

Constituição Emendada

A nossa trintenária Constituição, embora seja um documento moderno e estudado nas academias jurídicas do mundo, desde sua promulgação, precisou de alguns ajustes para se adequar às mudanças ocorridas desde então. Há quem a chame de colcha de retalho tendo em vista as inúmeras emendas que sofre (até hoje já se foram 101 Emendas). Para entender a razão de tantas alterações, precisamos compreender algumas características de nossa Carta Magna, evitando assim comparações com outros diplomas de países diversos.

A Constituição Brasileira de 1988, dentre muitas de suas classificações, a que poderia melhor justificar a existência de uma centena de emendas seria o fato de ela ser “Analítica”. Segundo esta classificação, o nosso diploma é mais abrangente, entrando em temas de maneira detalhada e tratando de questões que em outros países sejam objeto de Lei. Temas como Educação, Saúde e Segurança, são detalhadamente abordados, além de outras questões não menos importantes. Por sua abrangência, a Constituição Federal de 1988 fica mais sujeita às possibilidades e necessidades de adaptações, exigindo mudanças: As Emendas Constitucionais. Através de um procedimento mais complexo que a criação de uma Lei, a Câmara dos Deputados e o Senado deliberam e, tendo aprovada a alteração, será posteriormente promulgada.

Embora tenhamos um procedimento relativamente complexo para a criação e aprovação e uma Emenda Constitucional, por esta característica, a nossa também é classificada como Semirrígida. Diferente do que ocorre com a Lei Maior norteamericana, considerada rígida, o procedimento é mais complexo, restringindo ainda mais as mudanças, fazendo com que tenha apenas 27 medidas, apesar de ser bicentenária. Outra razão que justifica o reduzido número de alterações é o fato de a Constituição dos Estados Unidos possui apenas sete artigos, e por isso classificada como Sintética.

No caso da nossa Lei Maior, alguns artigos não podem ser modificados. São as chamadas Cláusulas Pétreas. Mas isso veremos em outro texto.

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