BLOG - Arquivo SA

postado às 08h30 | 11 de março de 2022

RN regulamenta lei que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

A partir de agora, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha não poderão ocupar cargos em comissão no Estado até o cumprimento da pena. É o que determina o Decreto n° 31.302/22, publicado em Diário Oficial dessa quarta-feira (9), que regulamenta a Lei Estadual nº 10.799 e condiciona a nomeação à apresentação de certidões de antecedentes criminais expedidas pelo TJRN e Tribunal de Justiça no âmbito dos dois últimos domicílios do pretendente ao cargo.

O decreto foi assinado pela governadora Fátima Bezerra no último dia 8 de março. No ato, a única governadora mulher do país reafirmou o compromisso da sua gestão em combater todas as formas de violência contra as mulheres. "Esta luta é histórica e deve continuar, para ampliar conquistas, combater preconceitos e promover a vida", disse.

A medida prevê que a nomeação para cargos em comissão no âmbito da Administração Direta e Indireta, e em todos os Poderes do Estado do Rio Grande do Norte, fica condicionada à apresentação de certidão de antecedentes criminais expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN); bem como de certidão de antecedentes criminais expedida pelo Tribunal de Justiça no âmbito dos dois últimos domicílios do pretendente ao cargo.

“Mais do que um recado claro de que este Governo não admite violência contra a mulher, a medida é mais uma iniciativa que traz para o debate e para a responsabilidade coletiva uma realidade que infelizmente faz parte da vida de muitas mulheres, em diversas camadas sociais”, comemora a secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda.

Segundo o texto, caso verificada a existência de decisão condenatória por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), com trânsito em julgado e até o comprovado cumprimento da pena, o ato de nomeação deverá ser tornado sem efeito. “A regulamentação dessa lei é a certeza que não colocaremos nos quadros do governo pessoas que promovem violência contra uma mulher. Essa também é uma política social e de recursos humanos preocupada com o bem-estar da sociedade”, afirma a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.

Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, tem 15 anos e já passou por diversas atualizações. Considerada uma das legislações mais modernas do mundo no enfrentamento à violência de gênero, a norma criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O nome foi dado em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Após anos vivendo em situação de violência, Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor e hoje dirige um instituto que leva seu nome e é um símbolo da luta de mulheres no Brasil.



postado às 08h30 | 11 de março de 2022

Governo do RN e companhias aéreas discutem estratégias de operações

Durante toda a semana, representantes do governo do Rio Grande do Norte participaram de uma série de reuniões com as principais companhias aéreas para discutir dados de inteligência e os planos para a operação dessas empresas em 2022. Na manhã desta quinta (10) a governadora Fátima Bezerra se juntou à comitiva potiguar e participou de reunião com executivos da Latam na sede da companhia, em São Paulo. O regime especial de cobrança do Querosene de Aviação, onde as companhias aéreas recebem desonerações no combustível em troca de melhorias na oferta de voos para o estado, foi o principal tema do encontro.

“Vem se mostrando acertada a posição do governo de negociar com as companhias um regime especial de tributação para o querosene de aviação. Isso tem impactos de curto prazo para o turismo do estado, podendo gerar ganhos para vários segmentos da nossa economia”, analisou a governadora.

Além de Fátima Bezerra, estavam presentes a secretária de Turismo, Aninha Costa, o diretor presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Bruno Reis, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a vice-presidente do Sindicato das Empresas de Turismo (Sindetur), Decca Bolonha, e a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV/RN), Michelle Pereira.

Diante do cenário internacional incerto quanto às variações no preço do petróleo, novas rodadas de negociações devem ocorrer com a LATAM e outras companhias nas próximas semanas.

Sírio

A equipe de executivos da Latam e a comitiva potiguar acompanharam uma apresentação feita por Leonardo Seabra, coordenador de Inteligência da Emprotur, na qual foram exibidos dados do Sistema de Inteligência Turística (Sírio) sobre a operação da Latam no Rio Grande do Norte.

Segundo o Sírio, a Latam foi a companhia que mais transportou passageiros para o estado e a que teve a segunda melhor recuperação de voos no RN em comparação com 2019, período pré-pandemia. No 4° Trimestre de 2021, a companhia expandiu sua oferta no RN, aumentando em 6% os números de 2019.
Campanha Latam travels 

Durante o encontro também foi anunciada uma campanha cooperada entre a Setur/Emprotur com a LATAM Travels, que deve ser iniciada em abril. A campanha ajudará a promover o Rio Grande do Norte entre os destinos vendidos por essa operadora de viagens.

“O Rio Grande do Norte tem um relacionamento sólido com a Latam, estamos inclusive representados no novo vídeo de bordo da companhia. Acreditamos que conseguiremos chegar a um bom acordo para melhorar a presença da companhia no nosso estado, gerando também benefícios para o turismo e toda a economia potiguar”, analisa Aninha Costa.



postado às 08h30 | 11 de março de 2022

Empresa Guanabara estende horários de ônibus

A empresa Guanabara anunciou, nesta última quarta-feira (09), que estendeu os horários das últimas viagens em cinco linhas que fazem o percurso zona norte/alecrim/centro. A ação visa melhorar o atendimento ao usuário com a volta das aulas presenciais.

Os novos horários já estão em funcionamento nas linhas 05, 15, 64, 70 e 84 que passam pelo ponto de retorno por volta de 22h25; 22h15 e 22h10.

Linha 05 - Vale Dourado/Petrópolis;
Linha 15 - Pajuçara/Petrópolis;
Linha 64 - Nova Natal/Petrópolis;
Linha 70 - Parque dos Coqueiros/Petrópolis e
Linha 84 - Soledade/Petrópolis



postado às 08h30 | 11 de março de 2022

Mutirão “Meu pai tem nome” acontece neste sábado em Natal, Parnamirim e Touros

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) realiza, neste sábado (12), o Mutirão “Meu pai tem nome” para reconhecimento voluntário de paternidade e educação em direitos. O projeto foi idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Público-Gerais (Condege) e irá acontecer na capital potiguar, em Parnamirim e Touros. Além dos agendamentos, também será feito atendimento de demanda espontânea.

Em Natal, a ação irá acontecer das 9h às 14h, no Centro Educacional Dom Bosco, no Gramoré. Em Parnamirim, será a partir das 8h30, na Central de Atendimento Social da cidade, na Rua Pedro Bezerra Filho, no bairro Santos Reis. Em Touros, a ação acontecerá das 9h às 14h, na Escola Municipal Dr Orlando Flavio Junqueira Ayres, na Av. 27 de Março, 354. No próximo sábado, 19 de março, a ação será realizada em Santa Cruz, das 9h às 14h, na Câmara Municipal da cidade.

O projeto “Meu Pai Tem Nome” será realizado em um grande Dia D da Defensoria Pública com ações semelhantes em diversos estados brasileiros. O mutirão tem como objetivo principal a realização de conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade. Além disso, também será feita orientação jurídica e educação em direito. Em Natal, foram realizados agendamentos prévios de conciliações, mas também será feito atendimento a demandas livres.

Somente em Natal, nos últimos cinco anos, dos mais de 69 mil nascidos, 3.060 não tiveram o registro de paternidade na certidão de nascimento. No ano passado, foram 643 registros somente com o nome da mãe do total de 10.590 mil nascidos. Em 2021, o número de registros com pais ausentes no Rio Grande do Norte foi o maior dos últimos cinco anos, 2.396, quase 6% das crianças nascidas no período.

O reconhecimento voluntário de paternidade dispensa tramitação judicial. A solicitação pode ser aberta pela mãe da criança que deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Nesse caso, é preciso informar um contato do suposto pai da criança. Se a iniciativa for do pai da criança menor de idade, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele e que sejam apresentados documentos pessoais, certidão de nascimento, comprovante de residência e de renda.

Nos casos em que não for possível a conciliação, a demanda será encaminhada para abertura de processos. Isso acontece nos casos em que o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade. O mesmo acontece nos casos em que o atendimento é aberto pela mãe, mas o suposto pai não reconhece espontaneamente a paternidade.



postado às 14h30 | 25 de fevereiro de 2022

Detran inicia mês de março com exames práticos de direção no interior do RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia o mês de março com atividades de avaliação de condutores direcionadas a cidades do interior do Estado. Serão 26 municípios contemplados com a aplicação itinerante de exame prático monitorado de direção veicular, organizado pela Coordenadoria de Habilitação de Condutores do Órgão.

O cronograma completo do mês de março com as datas de aplicação e cidades contempladas foi divulgado nesta sexta-feira (25) e tem previsão de início logo após o período de carnaval, nos dias 03 e 04, com avaliações contemplando os cidadãos de Caicó, que desejam ter a primeira habilitação ou acrescentar a categoria de condução de veículo na sua CNH.

Os exames seguem no decorrer do mês nas cidades de Umarizal e Patu (07/03); Pau dos Ferros (08/03); São Miguel e Alexandria (09/03); Apodi (10/03); Caraúbas (11/03); Macau e Guamaré (14/03); Angicos e Alto dos Rodrigues (15/03); Assú (16/03); Santa Cruz (17/03); Jaçanã (18/03); Extremoz (21/03); Goianinha e São José do Mipibu (22/03); Nova Cruz (23/03); Passa e Fica (24/03); São Paulo do Potengi (25/03); Parelhas e Acari (28/03); Jucurutu (29/03); Jardim do Seridó (30/03); e Currais Novos (31/03).

Dados levantados pelo setor de Estatística do Detran apontam que durante o ano de 2021 o órgão alcançou a marca de 67.660 exames práticos monitorados de direção veicular em todo o Rio Grande do Norte. O número é 112% maior do que as avaliações efetivadas no ano de 2020 (período de pandemia) e 13% superior ao ano de 2019.

Durante os testes, os examinadores do Detran analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha. Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três.



postado às 14h15 | 25 de fevereiro de 2022

Parque Metrópole atinge a marca de 2 mil empregos diretos

Parque Tecnológico Metrópole Digital atingiu a marca de 2 mil empregos gerados diretamente pelas empresas que integram sua estrutura. O dado é relativo ao ano de 2021 e foi constatado a partir de um levantamento realizado por sua direção, que também verificou um faturamento anual de cerca de R$ 200 milhões.

O Parque Metrópole, criado há pouco mais de 4 anos, conta com 80 empresas de Tecnologia da Informação (TI) credenciadas e estabelecidas no entorno da UFRN. Atualmente, os parques tecnológicos no Brasil possuem, em média, 35 empresas associadas e apenas três deles têm mais de 100, segundo levantamento realizado Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) no ano passado.

Projetos

Se levadas em conta as vagas geradas a partir de projetos mantidos pelo Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), que administra o Parque Metrópole, o número de postos de trabalho é ainda maior, chegando a 2.300, de acordo com o diretor geral do IMD, professor José Ivonildo do Rêgo. A maioria dessas iniciativas diz respeito a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) ou da Residência em TI, que geram bolsas com valores competitivos para estudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadores convidados.

“Esse resultado é fruto de um grande esforço da UFRN para fomentar a cultura da inovação e do empreendedorismo em nosso estado e inseri-lo na chamada Economia do Conhecimento. É uma construção coletiva, que contou a participação de inúmeros parceiros, como é o caso do Sebrae, Prefeitura de Natal, MEC, MCTIC, Fiern e Governo do Estado, além do mandato do então parlamentar Rogério Marinho, que, junto à UFRN, idealizou e apoiou a criação do IMD”, afirma Ivonildo Rêgo.

Marca

O diretor do Parque Metrópole, Rodrigo Romão, ressalta a rapidez com que tem se dado a evolução da entidade. “Imaginávamos que dois mil empregos fosse a realidade de quando estivéssemos com 100 empresas credenciadas ao Parque, mas veio antes. É um fato para se comemorar, pois conseguimos alcançar uma marca importante de maneira antecipada”, afirma ele.

Romão explica que, com os 2 mil empregos gerados, as empresas do Parque estão ofertando, em média, 25 vagas, apesar de também haver casos de empresas com mais de 100 empregos diretos.

No que diz respeito ao faturamento, Rodrigo Romão diz que os números “reforçam o quanto o setor de TI cresceu, e manteve esse patamar, durante a pandemia”. “Para o segmento, que basicamente se constitui de micro e pequenas empresas, é um resultado bastante significativo”, afirma. Ele também destaca que o ecossistema do Parque também conta com empresas de médio ou grande porte, com três delas tendo alcançado faturamento superior a R$ 10 milhões em 2021.



AUTOR

Saul Amorim