Arquivo SA

Postado às 08h45 | 15 setembro 2021 |

Ação da Defensoria pede continuidade do aluguel social para famílias

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Natal pleiteando a continuidade do pagamento mensal de aluguel social às famílias hipossuficientes assistidas pelo programa estadual RN Chega Junto. A ação é assinada pelos Núcleos Especializados de Tutela Coletiva (NTC) e Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis (NUDEV). A prorrogação do benefício seria até que a Lei de Benefícios Eventuais da Municipalidade (PL 490/2021) entre em efetivo vigor. 

O pagamento do benefício do aluguel social às famílias era feito através do programa estadual RN Chega Junto que tinha previsão de cinco parcelas, se encerrando para algumas famílias já no início de setembro. Em ofício destinado ao Município de Natal, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) alegou impossibilidade de assumir as parcelas após o período. Considerando o iminente risco de desalojamento das famílias atendidas pelo programa, a Defensoria solicitou que o Município conceda o pagamento de aluguel social ou alternativamente disponibilize abrigo seguro e salubre ao grupo de famílias que compõem o programa. 

O aluguel social é uma das políticas assistências previstas pelo programa RN Chega Junto, instituído pelo Decreto Estadual n. 29.889/2020 e que prevê um rol de ações emergenciais destinadas a amenizar os impactos socioeconômicos provocados pela pandemia. Os destinatários do programa são famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como refugiados, apátridas, migrantes, população de rua e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.  

*Em agosto deste ano, a Câmara Municipal de Natal votou o PL 490/2021 que regulamenta no município a concessão dos benefícios eventuais, dentre eles o aluguel social, tendo sido propostas algumas emendas. Assim, o projeto ainda segue para os trâmites finais e não está em efetivo vigor. 

Tendo em vista o caráter emergencial da demanda, a Defensoria considera não ser possível aguardar os trâmites até a efetiva aplicação da PL 490 e pede que sejam tomadas as medidas cabíveis até o início da execução dos benefícios eventuais.

 

 

Postado às 08h45 | 15 setembro 2021 |

Legalidade: Sistema Sispass é a plataforma indicada para criação de pássaros

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema informa aos criadores amadores de pássaros a obrigatoriedade do cadastro no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass).

Criado em 2011, com a Lei Complementar Nº 140, a competência para autorizar novos criadores amadores de aves silvestres nativas da ordem passeriformes passou a constituir atribuição dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAS), representados por secretarias e institutos de meio ambiente da unidade federada do local de residência do cidadão que deseja pleitear a concessão de licença para a criação de pássaros com fins amadoristas.

A supervisora do Setor Florestal e Fauna do órgão ambiental, Priscila Augusto explica a importância do cadastramento e alerta a população sobre as práticas de guarda, criação e comercialização de animais silvestres sem autorização, pois são considerados crimes ambientais. "É muito comum ver em residências passarinhos sendo criados em gaiolas. As aves adquiridas ilegalmente não podem ser regularizadas. Os interessados em criar pássaros devem, prioritariamente, procurar fazer o cadastro no SisPass e buscar o Idema para homologação dos seus dados. Lembrando que as aves cadastradas no Sistema, não são retiradas do seu ambiente natural, elas têm o comprovante legal da sua origem”, informou a supervisora.

Ainda de acordo com Priscila Augusto, os interessados devem adquirir essas aves de estabelecimentos comerciais legalmente comprovados, assim também como criadores amadores que já são devidamente cadastrados no Sistema. “É importante saber que capturar aves assim como outro animal silvestre da natureza para mantê-los em cativeiro ou criá-los como animais de estimação é um ato ilegal conforme estabelece a Lei de Crimes Ambientais", esclareceu.

O Idema atua nas ocorrências, por meio de denúncias com apoio da Cipam, assim com ações fiscalizatórias, onde esses animais são apreendidos e logo em seguida são libertados em ambiente natural, ou se precisar de algum tratamento específico é encaminhado para o Centro de Triagem Animais Silvestres (CETAS), localizado na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Natal.

Desde 2014, foram homologados no Sistema a criação de 3.150 animais, entre as aves mais solicitadas para criação e apreendidas: Papa capim, Caboclolinho, Galo de Campina, Canário da Terra, Sibite, Bicudo, Sabiá, Azulão, Sanhaçu, Curió, Cardeal, Golinha, Graúna, Currupião, e Chupa Cajú.

A administradora Estadual do Sispass do Idema, Vera Bezerra, alerta que a criação deve ser regularizada e moderada. “Esses animais são muito importantes para o ecossistema por polinizar as plantas, dispersar as sementes, controle de pragas, entre outros benefícios para a natureza. Hoje, a criação clandestina de aves silvestres chega a ser a segunda maior infração ambiental no país”.

A Companhia Independente de Proteção Ambiental – Cipam, da Polícia Militar, realiza constantemente o trabalho de resgate de animais silvestres em residências potiguares, em parceria com o instituto ambiental.

Sispass

Portanto, todos que almejam criar aves da ordem passeriformes silvestres da fauna brasileira devem, primeiramente, inscrever-se como pessoa física no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadora de Recursos Ambientais (CTF/APP), ou seja, a inscrição deve ser realizada por meio do sistema de cadastro do Ibama chamado Cadastro Técnico Federal, ora denominado CTF. Cumpre destacar, que esse sistema (CTF) se restringe ao aspecto declaratório e cadastral (CTF), enquanto que o SisPass é o sistema responsável pelo monitoramento e controle da criação amadora de pássaros.

Os papagaios, araras, periquitos, por exemplo, não são pertencentes à ordem Passeriformes, e não podem ser registrados no Sistema Sispass. Entretanto, as aves mencionadas podem ser criadas se tiverem sua origem de criadouros comerciais de animais silvestres registrados.

Mais informações no site: idema.rn.gov.br, na aba Central de serviços online.

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Postado às 08h30 | 15 setembro 2021 |

Psicóloga potiguar detalha como lidar com o luto pelo suicídio de ente querido

 

A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), realizam a campanha Setembro Amarelo, desde 2014, com o objetivo de conscientizar a sociedade para a prevenção do suicídio. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que aproximadamente 1 milhão de casos de óbito por suicídio são registrados por ano em todo o mundo. No Brasil, são registrados anualmente uma média de 12 mil.

Para prevenir o suicídio, é importante que a sociedade fale corretamente sobre o tratamento dos transtornos psiquiátricos, considerados as principais causas que levam uma pessoa a tirar a própria vida. Porém, essa realidade está distante, uma vez que o tema ainda é considerado tabu. Se falar de suicídio já é difícil, como ficam as pessoas que perdem um ente querido dessa forma?

Segundo a psicóloga do luto do Grupo Morada, Mariana Simonetti, a dor e o sofrimento de quem era próximo de alguém que morreu por suicídio carrega muitas particularidades. “O suicídio de um ente querido coloca os familiares diante de uma dor intensa e questionamentos infindáveis e torturantes. Sentimentos como culpa, medo, tristeza, revolta, sensação de abandono, impotência e vergonha podem tomar conta dos que ficam”, afirma ela.

Embora haja uma busca incessante pela causa ou culpado, é importante ajudar os enlutados na compreensão de que as reais motivações se foram com aquele que partiu. “Mesmo que soubéssemos a motivação, isso não garantiria que compreendêssemos a dimensão da dor do outro a ponto de levá-lo a tirar a própria vida”, frisa ela.

O luto por suicídio é cercado de fatores que podem aumentar o risco do desenvolvimento de um processo traumático e duradouro. “O preconceito diante da ocorrência de mortes por suicídio pode fazer com que haja um silenciamento por parte do enlutado e tudo permaneça em segredo. Isso pode causar constrangimento quando há a necessidade de explicações de como se deu a morte do ente querido, especialmente em famílias com crianças e adolescentes em que comumente são atribuídas outras causas ou doenças para justificar a morte”, explica.

“Essas circunstâncias fazem com que o luto por suicídio se encaixe no que chamamos de lutos não reconhecidos pela sociedade, dificultando a possibilidade de expressão e validação da dor, o que se pode tornar um fator de risco para adoecimentos físicos e ou psíquicos”, revela. “Há poucos espaços na sociedade para falar sobre a morte, tornando difícil a preparação das pessoas a lidar também com o suicídio. A morte por suicídio é estigmatizada, imersa em tabus sociais, religiosos e culturais. Por exemplo, há um grande medo de falar sobre suicídio e esse ser um gatilho para que pessoas que pensam em suicídio possam vir a morrer dessa forma”, informa ela.

Para dar apoio emocional e conforto para quem perdeu um ente querido por suicídio a lidar com tamanho sofrimento, a primeira atitude é não se afastar dos enlutados na tentativa de protegê-los. “Muitos precisam falar e não encontram espaço e suporte social aumentando assim a sensação de desamparo e abandono o que aumenta sua vulnerabilidade. Falar de forma honesta e clara sobre o assunto pode ajudar os enlutados diante do processo de luto”, orienta Mariana Simonetti.

Mesmo assim, há casos em que o enlutado deve procurar ajuda profissional. “Seria bom que o enlutado pudesse ter o suporte assim que possível após o evento traumático, pois indivíduos que perdem um ente querido por suicídio fazem parte do grupo de risco para o comportamento suicida. Sabendo que a intensidade do sofrimento é variável e nem todos apresentarão este tipo de comportamento”, diz a psicóloga do luto do Grupo Morada. “Em hipótese alguma devem ser adotadas posições de julgamento em relação ao ente que morreu por suicídio e seus familiares, possibilitando que os enlutados compreendam que sua dor está sendo respeitada e dessa forma se sintam autorizados a falar sobre como se sentem”, aconselha Mariana Simonetti.

Ilustrador potiguar desenvolve artes sobre o tema

Como forma de abrir espaço de diálogo sobre a temática do suicídio e da valorização da vida por meio de imagens, o ilustrador e jornalista potiguar Aureliano Medeiros (@oiaure) foi convidado pelo Morada da Paz para desenvolver uma série de de ilustrações, que estão sendo publicadas no perfil @moradadapaz no Instagram, todas as segundas e sextas-feiras do mês de setembro.

Aureliano já tem familiaridade com a temática. Em 2017, ele produziu uma série de quadrinhos em torno do Setembro Amarelo de maneira independente e ainda disponibilizou o material de conscientização gratuitamente. Dessa vez, o material também está sendo todo produzido por ele, com suporte da equipe de Psicologia do Luto da empresa.

"A ideia foi convidar Aureliano para expressar visualmente pensamentos e ideias sobre o tema para o público em geral, e ainda valorizar um artista potiguar, que tão bem traduz as mensagens que queríamos compartilhar. Buscamos tornar esse diálogo proposto pela campanha do Setembro Amarelo em algo mais lúdico e leve através das ilustrações, abrindo possibilidades concretas de percepção de sentimentos e convidando para a conversa, tão necessária nos dias de hoje e sempre", detalhou a gerente de marketing do Morada da Paz, Eliza Fonseca.

Postado às 07h45 | 11 junho 2021 |

Seturn requer imunização  contra a COVID-19 para os trabalhadores do transporte

No início da tarde desta sexta-feira (4), a direção do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – Seturn, requereu a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), em caráter de urgência, a inclusão no grupo prioritário de imunização contra a pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, os trabalhadores do sistema de transporte coletivo de passageiros, notadamente os motoristas, a exemplo de estados como São Paulo, Distrito Federal e outras cidades brasileiras.

“Como se sabe, a pandemia do Novo Coronavírus continua a atingir massivamente a nossa população com a chegada de novas cepas, muito mais contagiosas (Índia, África do Sul, Reino Unido) e é nesse patamar que solicitamos especial atenção e respeito a esses trabalhadores nesse momento tão crucial em que vivemos, como forma de preservar tão importante categoria de trabalhadores desse serviço de natureza essencial, conforme o Art. 30, inciso V, da Constituição Federal”, explica Nilson Queiroga, Consultor Técnico do SETURN.

Assim, tentando resguardar a saúde dos profissionais do transporte coletivo, e  cerca de 150.000 passageiros diariamente que utilizam esse meio de transporte, é que a direção do Seturn, protocolou a inclusão dessa tão importante categoria no Cronograma do Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19, ampliando o rol  dos serviços essenciais imunizados no Estado do Rio Grande do Norte.

Nilson Queiroga destaca que desde a chegada da pandemia da COVID-19, no nosso país, em março/2020, que os profissionais do transporte atuam diretamente e diuturnamente, exercendo seu ofício, atendendo centenas de usuários diariamente corpo-a-corpo, num processo de cobrança de passagens que inclui recebimento de cartões e documentos pessoais, moedas e cédulas circulantes. “Onde em muitas ocasiões tem que repassar o troco com esse mesmo dinheiro que há pouco recebera de outros passageiros,  além do mais, utilizar as mãos na condução da direção para passar marcha, ligar pisca e acender faróis”, disse.

 

Postado às 09h00 | 28 maio 2021 |

Alimentos importantes para manter a imunidade alta; confira

No último ano a palavra imunidade se tornou comum no dia a dia dos brasileiros, isso porque estar com a imunidade alta ajuda no controle de algumas doenças. Por isso listamos aqui, com o auxílio do nutricionista do Sistema Hapvida, Dr. Alexandre Neves, alimentos benéficos a esta ação.

1. Frutas cítricas

"Frutas cítricas, como laranja, acerola, kiwi, tomate, além de brócolis, couve e pimentão verde e vermelho são ricos em vitamina C, antioxidante que aumenta a resistência do organismo".

2. Vegetais verdes escuros

"Alimentos como brócolis, couve, espinafre são ricos em ácido fólico. O nutriente auxilia na formação de glóbulos brancos, responsáveis pela defesa do organismo, e também pode ser encontrado no feijão, cogumelos (como o shimeji e o shiitake) e a carne de fígado".

3. Alimentos ricos em zinco

"Carne, cereais integrais, castanhas, sementes e leguminosas (feijão, lentilha, ervilha, grão de bico), são ricos em zinco, nutriente que combate resfriados, gripes e outras doenças do sistema imunológico".

Segundo o nutricionista, outras opções saudáveis são as oleaginosas, tomate, alimentos fonte de ômega 3 e com ação antioxidante, gengibre, pimenta, iogurte, alho, cebola, geléia real, própolis, óleo de coco, lichia, batata yacon e gérmen de trigo.

Além disso algumas atitudes são essenciais para manter a saúde em dia: durma de 6 a 8 horas de sono com qualidade; não fume; não fique demasiadas horas no sol; evite bebidas alcoólicas; procure formas para aliviar o estresse; pratique atividades físicas moderadamente; só use medicamentos quando realmente for necessário; tenha sua carteira de vacinação em dia; mantenha uma alimentação balanceada.

 

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