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Postado às 07h45 | 11 março 2020 |

Câmara derruba veto a projeto que garante banho solidário para moradores de rua

Em sessão ordinária nesta terça-feira (10), o plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou o veto integral do Executivo ao Projeto de Lei n° 28/17, de autoria do ex-vereador Sandro Pimentel, que institui o uso de chuveiros itinerantes em ônibus ou outro meio similar adaptados para efetivação do Projeto Banho Solidário a fim de atender a população de rua. 

De acordo com a vereadora Divaneide Basílio (PT), que defendeu a matéria pela bancada de oposição, o intuito da iniciativa é ajudar pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social e que precisam de cuidados na higiene. 

"Que bom que os parlamentares entenderam a importância desse texto. Na última quinta-feira fizemos um ótimo debate no qual elencamos os benefícios da proposição e apelamos pela manutenção do Banho Solidário. Trata-se de garantir dignidade para todos os cidadãos. Parabenizo o ex-vereador e agora deputado estadual Sandro Pimentel pela atitude. O próximo passo é cobrar para que a ideia saia do papel", disse Divaneide.

Por sua vez, o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), falou que a Prefeitura de Natal já desenvolve ações que contemplam pontos que o projeto prevê. "Temos, por exemplo, o Creas Pop com estrutura para banho e lavagem de roupa, além do do albergue mantido pelo Município. Dito isso, estabelecemos um diálogo com o Executivo, que declinou do veto, haja vista que será uma despesa pequena, não acarretará impactos financeiros e ajudará muita gente".

Postado às 08h00 | 10 março 2020 |

Município deve fornecer medicação para evitar trombose em mulher grávida

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão em tutela de urgência que obriga a Secretaria Municipal de Saúde a fornecer tratamento medicamentoso para grávida portadora de embolia e trombose. A decisão estabeleceu prazo máximo de dez dias para que a medicação Enoxoparina Sódica seja fornecida, sob pena de bloqueio bancário.

De acordo com laudos médicos anexados ao processo, a paciente se encontra em quadro de gestação e possui diagnóstico de embolia e trombose, além de histórico de trombose/trombofilia em gestação anterior. Conforme prescrição médica, para evitar perda do feto e trombose durante a gravidez, a paciente deve fazer uso diário do medicamento Enoxoparina 40 mg. O custeio do tratamento durante toda a gestação equivale a R$ 8.780,59, valor fora da realidade socioeconômica da paciente que apresenta renda familiar de R$ 2.255,76.

Ao procurar o ProSus em Natal, serviço da Secretaria Municipal de Saúde no qual a população recebe determinados medicamentos de forma gratuita, teve seu cadastro negado no Protocolo de Trombofilia com a justificativa de não ter exame que comprove a moléstia. No entanto, no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Prevenção de Tromboembolismo Venoso em gestante com Trombofilia, constam, dentre os critérios de inclusão para uso de Enoxoparina durante o período pré-natal, histórico pessoal de TEV e com moderado a alto risco de recorrência.

Em sua decisão, o Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal registrou que “a saúde é um direito público subjetivo indisponível, assegurado a todos e consagrado no art. 196 da Constituição Federal, sendo dever da Administração garanti-lo, dispensando medicamentos às pessoas carentes portadoras de doenças, de maneira que não pode ser inviabilizado através de entraves burocráticos, principalmente por se tratar de direito fundamental, qual seja, a vida humana”.

Postado às 08h00 | 10 março 2020 |

Projetos para Saúde e Assistência passam na Comissão de Justiça

Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, aprovaram nesta segunda-feira (9) projetos voltados para diferentes áreas da administração municipal, especialmente ligados à saúde e assistência.

"Mais uma vez zeramos a pauta do dia com matérias de relevância para a população. Uma delas, que dei parecer favorável, trata de inserir uma alimentação específica nas escolas para alunos que sofrem de obesidade, diabetes e intolerância à lactose, por exemplo. Isso porque a alimentação tem papel importante no ensino-aprendizagem e, se for oferecida sem a devida atenção, pode comprometer também a saúde dos estudantes”, disse a presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), referindo-se ao projeto do vereador Dickson Júnior (PSDB).

Ainda sobre saúde, foi rejeitado o veto do Executivo ao projeto do vereador Preto Aquino (Sem Partido), que prevê o Programa “Boa Visão” voltado para idosos. “Busca atender todas as pessoas a partir de 60 anos em regime de mutirão nos postos de saúde. Já existem contratos de alto valor do município com algumas clínicas e o que pedimos é que seja dada prioridade aos exames, consultas e cirurgias de idosos nesses contratos”, explicou o parlamentar.

Os vereadores também acataram proposta do vereador Maurício Gurgel (Sem Partido), que cria o Programa de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos para mulheres e adolescentes em situação de rua; e o da vereadora Divaneide Basílio (PT), para incluir pessoas com doenças crônicas invalidantes, acometidas por Lúpus ou por Fibromialgia, que se encontrem em tratamento continuado, em terapia psicossocial ou complementares, no sistema de isenção de tarifa do transporte público coletivo. O projeto do vereador Chagas Catarino (PDT), que estende os assentos preferenciais a todas as poltronas no transporte público, também recebeu parecer favorável.

Projetos que aliam inclusão e direito do consumir foram debatidos e aprovados na reunião. Do vereador Ney Júnior (PSD), a exigência de provadores adaptados em lojas de vestuário para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. E do vereador Kleber Fernandes (PDT), a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que oferecem brinquedotecas e espaços kids também disponibilizarem monitores. “O Código de Defesa do Consumidor prevê a saúde, segurança e a vida. Se o estabelecimento não é obrigado a oferecer esses espaços, mas se compromete a oferecer, então que oferte monitores no local para segurança das crianças que utilizam esses espaços”, propõe o autor da matéria.

Os vereadores Sueldo Medeiros (PHS), Luiz Almir (Sem partido) e Fúlvio Saulo (SD), também participaram e relataram projetos nesta reunião.

Postado às 08h00 | 10 março 2020 |

8 de março: Governo anuncia crédito e assistência técnica à mulher do campo

Ao participar de solenidade que marca o Dia Internacional da Mulher - 8 de março - a governadora Fátima Bezerra anunciou hoje programas de atendimento voltados à população feminina: o CredMulher, o Ater Mulheres RN e o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural 2020.

Executados através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Sedraf) e da Agência de Fomento do RN (AGN), os programas visam dar condições de trabalho e renda às mulheres do campo. Outra medida anunciada foi a implantação do programa Patrulha Maria da Penha que visa combater a violência contra a mulher e a ocorrência de feminicídios.

A governadora disse que "O combate à violência contra a mulher é prioridade. É um compromisso do nosso Governo que está implantando ações em defesa da vida das mulheres. Por isso criamos a Secretaria Estadual da Mulher, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos". Ela também destacou outras ações como o Programa Maria da Penha vai às escolas, a implantação do núcleo estudos da Polícia Civil de combate à violência contra a mulher e o Plantão 24 horas da Delegacia da Mulher. "Não aceitamos a violência e o feminicídio. Precisamos avançar para coibir a criminalidade contra as mulheres. Estas ações como o crédito rural e assistência técnica às trabalhadoras rurais vão dar dignidade, respeito e cidadania às mulheres", reforçou.

A solenidade, no auditório da Escola de Governo em Natal, contou com presença do vice-governador Antenor Roberto, dos secretários de Estado Eveline Guerra (Semijdh), Iris Oliveira (Sethas), Alexandre Lima (Sedraf), Getúlio Marques (Educação), Virgínia Ferreira (Searh), Ana Maria Costa (Setur), Fernando Mineiro (Segri), comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Luiz Monteiro Junior, deputada federal Natália Bonavides, deputada estadual Isolda Dantas, deputado estadual Francisco Medeiros, vereadora Divaneide Basílio, Fábio Henrique (diretor da FJA), Márcia  Maia (presidente da AGN), Marcia Elisa (secretária adjunta de Comunicação), Larissa Gentille (presidente da Potigás), Ana Cláudia Saraiva (Degepol), Samanda Alves (Subsecretária do Gabinete Civil), Laíssa Costa (subsecretária do Gabinete Civil), representantes do Tribunal de Justiça do RN, Ministério Público, Defensoria Pública e instituições representativas dos vários segmentos sociais.

AÇÕES CONJUNTAS DO CONSÓRCIO NORDESTE

Neste 8 de março, a governadora Fátima Bezerra também propôs aos governadores do Nordeste a realização de ações conjuntas para ampliar organismos de defesa das mulheres em toda a região como a integração das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres, Polícia técnica e Patrulhas da Ronda Maria da Penha.

“Precisamos criar um sistema integrado de enfrentamento à violência contra a mulher capaz de melhorar o monitoramento dos processos e fiscalização das medidas protetivas”, disse ela, em texto enviado aos colegas nordestinos. O Governo da Bahia já contribui na capacitação das Polícias Militares de Alagoas, Maranhão, Sergipe e Paraíba, e a ideia, segundo a governadora, é ampliar essas ações para os demais estados do Nordeste.

A proposta também inclui o fortalecimento de programas de emprego e renda na cidade e no campo. “Eu sou uma mulher nordestina e não poderia, nas mobilizações pelo Dia Internacional da Mulher, 8 de março, fugir à minha natureza: é preciso antes de tudo ser forte. É preciso ter coragem de enfrentar as desigualdades gritantes que impedem as mulheres de ascenderem aos espaços de poder, de estruturarem suas carreiras e garantir sua autonomia. É preciso garantir um ambiente democrático e o direito e a integridade de nossos corpos para conquistar a equidade entre homens e mulheres”.

Postado às 07h45 | 10 março 2020 |

Especialista vai detalhar como contabilidade estratégica faz a diferença

Preservar a saúde financeira de uma empresa é um dos segredos para um empreendimento de sucesso. Esse será o assunto da segunda edição deste ano do Meeting Tirol Office, com o contador e CEO da Way Contabilidade, Péricles Medeiros. O Meeting Tirol Office é um evento voltado a todos que se interessam pela discussão de temas do mundo corporativo em encontros leves e participativos, com insights voltados a quem busca sintonia com as tendências do mundo dos negócios. 

Na palestra “Gestão para crescer: planejamento para empresas fortes e sólidas”, ele vai falar sobre gestão financeira estratégica, contabilidade estratégica com auxílio da gestão e sobre os segredos das empresas que não morrem.

Péricles Medeiros tem mais de 20 anos de experiência em contabilidade estratégica, com trabalhos desenvolvidos para diversas empresas do nordeste. Foi professor universitário e ministra palestras e treinamentos para empresários e colaboradores de empresas, com foco na prevenção de riscos financeiros e tributários e aperfeiçoamento operacional.

O encontro acontece no próximo dia 19 de março, a partir das 18h30, no Tirol Office, espaço de escritórios compartilhados e coworking, situado na avenida Afonso Pena, 1206.

As inscrições estão abertas e são gratuitas, com vagas limitadas, e podem ser pelos telefones (84) 9-9177-4013 (Whastapp) ou (84) 3081-6567. A realização da palestra é uma parceria do Tirol Office com a Ska Comunicação.

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