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Postado às 08h15 | 18 março 2020 |

Praia Shopping anuncia horário de funcionamento devido ao avanço do Corona vírus

O Praia Shopping informa que em virtude do avanço da COVID-19, a partir desta quarta-feira (18), irá colocar à disposição do público a infraestrutura do shopping em horário reduzido de um turno, das 12 às 20 horas, de segunda a domingo.

De acordo com a gerente geral do Praia Shopping, Danielle Leal, a decisão de abertura das lojas será flexibilizada e a definição de cada uma das marcas assim respeitadas ficando então a critério do lojista. Operações como a Farmácia Big Forte, por exemplo, informa que irá funcionar das 10 às 22h.

O Praia Shopping reitera que a iniciativa visa reduzir a circulação de pessoas sem, todavia, paralisar totalmente as atividades econômicas, em especial os serviços de utilidade pública em funcionamento, como: bancos, farmácias, laboratórios, clínicas e lotérica. Tais medidas, somadas às ações preventivas, como pontos de álcool em gel, campanhas de conscientização e cuidados redobrados em áreas muito tocadas, como corrimão de escadas, balcões, mesas, e maçanetas ou puxadores colaboram com os esforços de combate à epidemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Postado às 08h00 | 17 março 2020 |

Defensoria Pública do RN adota medidas para evitar proliferação do Covid-19

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) publicou portaria que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A Portaria Conjunta nº 002/2020-GDPGE / CGDPGE, assinada nesta segunda (16), determina a suspensão do atendimento presencial em todas as unidades da DPE/RN pelo prazo de 15 dias, com exceção dos casos de urgência.

Os atendimentos presenciais previamente agendados para o período de restrição serão remarcados. Em casos de urgência ou de risco de perecimento de direito, os atendimentos serão realizados evitando-se o contato pessoal e a aglomeração de pessoas, através de contato telefônico, e-mail ou outro meio eletrônico sempre que possível. Demandas cujos prazos prescricionais se encerrarem durante o período de suspensão do atendimento presencial e casos de citação e intimação para cumprimento de prazos judiciais configuram situações com risco de perecimento de direito.

De acordo com a portaria, são consideradas situações de urgência as participações em audiências de custódia, impetração de habeas corpus, pedido de liberdade provisória, relaxamento de prisão e outras medidas acautelatórias cabíveis. No âmbito cível, devem ser atendidas ações que versem sobre o direito à saúde, pedidos de revogação da prisão civil, atuação nos casos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência, medida cautelar ou antecipatória, de natureza cível, cuja demora possa resultar em risco de morte ou dano irreparável, medidas protetivas de urgência previstas na Lei de nº 11.340/2006, medidas de urgência decorrentes do Estatuto da Criança e do Adolescente e outras medidas urgentes não contempladas nas hipóteses acima enumeradas.

A portaria prevê ainda a suspensão de inspeções, visitas, eventos, reuniões e palestras em locais com grande aglomeração de pessoas. Os membros, servidores, residentes e estagiários que tenham retornado de viagem ao exterior, antes de se apresentarem ao trabalho, deverão entrar em contato com a Subcoordenadoria de Recursos Humanos, indicando as localidades onde tenham passado e os períodos respectivos, bem como a eventual presença de febre ou sintomas respiratórios para que seja analisado a necessidade de trabalho remoto temporário pelo prazo de até 14 dias, contados a partir do ingresso no território nacional.

A Coordenadoria de Administração Geral da instituição deverá, ainda de acordo com o texto, aumentar a frequência de limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas, além de providenciar a aquisição e distribuição de dispensadores de álcool gel nas áreas de circulação.

Postado às 08h00 | 17 março 2020 |

Vereadores apreciam vetos do Executivo na Comissão de Justiça

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (16) e apreciou alguns vetos do Executivo a projetos de lei dos parlamentares.

Foi rejeitado o veto ao projeto de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT) que institui o programa "Vizinhança Solidária Cidadã", permitindo a comunicação direta entre policiais militares e administradores de grupos de comunidades e de ruas pelo aplicativo whatsApp. Para garantir a legalidade do texto, o vereador Ney Júnior (PSD) o modificou, para que a comunicação fosse com a Guarda Municipal e não com a Polícia. "O vereador Chagas acertou com esse projeto porque não onera em nada e implementa a comunicação, trazendo mais segurança entre os moradores em contato com a Guarda e dando condições para que se autoprotejam", disse a presidente da Comissão, vereadora Nina Souza (PDT).

Também recebeu parecer desfavorável, o veto ao projeto do vereador Raniere Barbosa (AVANTE), para a criação do programa “Natal Emprego 50+”, que estimula a oferta de vagas de empregos para pessoas acima dos 50 anos por meio do Sistema Nacional de Empregos (Sine). “Entendemos que o projeto não traz invasão de competências porque todos os artigos se referem a ações já contempladas nas prerrogativas da secretaria de assistência social”, explicou o relator da matéria, vereador Fúlvio Saulo (SD).

Já o veto parcial ao projeto da vereadora Eleika Bezerra (PSL) foi mantido. Trata de medidas de segurança e prevenção à violência contra profissionais da educação. A vereadora Ana Paula (PL) relatou pela derrubada do veto, mas o vereador Kleber Fernandes (PDT) abriu divergência e foi seguido pelos outros parlamentares da comissão. “O veto trata do afastamento temporário e remunerado do servidor vítima da violência, mas entendemos que já existem medidas legais, caso interfira na saúde. Por isso, em outras situações, pode-se optar pela transferência do profissional ou do agressor”, argumentou Kleber.

Também foi mantido veto ao projeto do vereador Fernando Lucena (PT) que previa alterações nos critérios de concessão de moradias do programa Minha Casa Minha Vida. Os vereadores entenderam que há invasão de competência por se tratar de um programa federal. Também participaram da reunião os vereadores Luiz Almir (SEM PARTIDO) e Preto Aquino (SEM PARTIDO). 

Foram aprovados ainda os projetos da Comissão de Finanças que alteram o Código de Obras do Município para que haja mais de um responsável técnico nas obras; o do vereador Franklin Capistrano (PSB), que estipula normas e procedimentos para reciclagem e destinação final de lixo eletrônico; e o que garante a distribuição de alimentos por supermercados e similares para instituições de assistência social. Este último é de autoria da vereadora Ana Paula, mas só foi aprovado após emenda da vereadora Nina Souza, para que o texto não tivesse natureza obrigatória, mas autorizativa, podendo o município manter o controle desta distribuição.

Postado às 08h30 | 13 março 2020 |

Walter Alves quer ampliar atuação da Codevasf para RN e PB

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou ontem (11) um Projeto de Lei (PL 610/2020) que pretender expandir a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O objetivo do PL é incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste na jurisdição do órgão, acrescentando o Rio Grande do Norte e Paraíba na lista de estados atendidos pelo órgão.

“Com a aprovação deste projeto e a ampliação da área de atuação da Codevasf para RN e PB, vamos conseguir promover o desenvolvimento socioeconômico e gerar renda e de postos de emprego. Consequentemente, haverá melhoria da qualidade de vida de milhares de brasileiros”, explica Walter Alves.

De acordo com o deputado, a Codevasf consolidou seu papel institucional no cenário nacional como referência na implantação de projetos públicos de irrigação nas bacias onde atua, contribuindo para o aumento da produção agrícola, principalmente da fruticultura, com resultados que contribuem marcadamente para a redução das desigualdades, destacando-se como uma empresa de grande eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.

Recentemente, a Codevasf investiu mais de R$ 150 milhões na implantação de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água no semiárido pernambucano. Cerca de 200 mil pessoas, em 16 municípios, foram beneficiadas. Em Alagoas, a Companhia investiu no acesso de agricultores às tecnologias de irrigação, o que proporcionou um aumento na renda média das famílias de cerca de 50%.

Atualmente, a Codevasf tem atuação nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Tocantins e no Distrito Federal, bem como nas demais bacias hidrográficas e litorâneas dos estados de Alagoas, Maranhão e Sergipe.

 O PL de Walter Alves altera a Lei 6.088, de 16 de julho de 1974 – que dispõe sobre a criação da Companhia –, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição. “Levar a Codevasf a todo o Nordeste não se trata apenas de ampliar a presença do Estado para executar ações de desenvolvimento regional, mas sim, de viabilizar projetos com vistas a enfrentar o quadro desolador causado pela ocorrência de estiagens e falta de água para beber, irrigar plantações e criar animais”, acrescenta o deputado.

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