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postado às 18h30 | 26 de fevereiro de 2022

Dicas de carnaval

O carnaval para certas pessoas é só festança, alegria exacerbada e muita ingestão de bebida alcoólica e outras coisitas a mais..

 

Em razão disso, há limites que DEVEM ser respeitados, sob pena de inciderem consequências jurídicas posteriores.

 

Portanto, seguem algumas dicas para os que vão curtir o  carnaval de 2022:

 

1) Se beber, não dirija; você não é obrigado a fazer o teste do bafômetro, porém venhamos e convenhamos...

2) Usem preservativo; a Justiça atualmente está muito rigorosa com relação a estipulação de pensão alimentícia, chegando, em alguns casos, a estipular um percentual de 40 a 50 % do salário de quem tem o DEVER de pagar os alimentos;

3) Beijar uma pessoa forçadamente, abraçar a força, "mão boba", puxar os cabelos, isso tudo pode ser considerado crime sexual. Cuidado!

4) Se uma pessoa não estiver sóbria, não faça sexo com ela. Isso é crime de estupro de vulnerável previsto no Código Penal;

5) Não forneça bebida alcoólica a pessoa menor de 18 anos de idade;

6)  Adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas, e for pego, pode ser detido e encaminhado à delegacia de polícia ou ao juiz de direito de plantão. É crime! 

7) Brigou na rua, se envolveu em algum tipo de confusão com sua esposa, marido, plantão policial de forma imediata!

8) Se for preso, antes de qualquer coisa, chame seu advogado.

 

Não custa nada seguir essas dicas, pois algumas pessoas esquecem de segui-las, apesar de serem elas o básico do básico.

 

Feliz carnaval.

 

 



postado às 15h45 | 24 de fevereiro de 2022

Carnaval é feriado? Posso tirar folga do trabalho?

O carnaval NÃO é feriado nacional.

É que não há uma lei federal determinando que é feriado no Brasil no período de festas carnavalescas.

Contudo, é preciso ficar atento (a) com relação ao seu estado ou a seu município, pois se existir lei local determinando que durante o período de carnaval vai ser feriado, aí sim será possível folgar.

Dessa forma, se no Município em que o trabalhador residir não existir lei determinando que é feriado no carnaval, VOCÊ é obrigado a trabalhar e, caso falte injustificadamente, o seu empregador pode descontar o dia em razão da falta.

Por outro lado, mesmo sendo feriado, é perfeitamente POSSÍVEL que a empresa convoque os seus colaboradores para que se sujeitem à escala de trabalho elaborada, desde que respeitados os limites de carga horária previstos nas leis trabalhistas.

Assim, se houver a necessidade de exigir que os colaboradores exerçam o seu trabalho no carnaval e houver extrapolação dos horários previstos legalmente, VOCÊ terá direito a uma compensação das horas trabalhadas em outra data ou então VOCÊ terá direito ao pagamento de 100% das horas trabalhadas.

Portanto, recomenda-se que, havendo ou não feriado em sua localidade durante o período de festas carnavalescas, é de bom tom procurar se informar com a sua empregadora sobre a programação dela no período de carnaval, e se for o caso, muito importante fazer um acordo com o seu patrão para evitar surpresas desagradáveis.



AUTOR

Marcos Macêdo