BLOG - Seus Direitos

postado às 10h30 | 17 de maio de 2022

Sou divorciada e quero levar meu filho para a Disney

Maria planejou há meses uma viagem para a Disney! E queria levar junto o seu filho, Joãozinho, de 8 anos de idade.
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Maria é divorciada e nem sempre mantém uma relação amistosa com o pai de seu filho, o José.
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Assim, prevendo que José dificultaria a presença de Joãozinho na viagem, Maria o chamou para uma conversa.
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Acontece que acometido por uma crise de ciúmes, José não autorizou que Joãozinho viajasse com Maria.
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Entretanto, Maria já tinha providenciado todos os documentos para que a viagem ocorresse e para que Joãozinho também fosse, afinal de contas conhecer o pateta, o Mickey é um sonho de boa parte das crianças...
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Nesse caso, José pode mesmo não autorizar essa viagem?

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Nesse caso, Maria realmente pensou em tudo, e como previu que José não concordaria, contratou um advogado, e ingressou com uma ação judicial pedindo a autorização do juiz, que concedeu uma liminar favorável a Maria.
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Nessa liminar, o juiz autorizou a emissão do visto e da viagem, uma vez que o período em que a Maria e Joãozinho ficarão no exterior não prejudicará os estudos da criança, isso porque Joãozinho está de férias da escola com previsão de volta após a viagem.
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Na mesma decisão o juiz levou em consideração que não ficou evidenciado o risco da criança em não retornar ao Brasil, e em razão disso ocasionar a ruptura do vínculo familiar com o seu pai, ou seja, o juiz neste caso analisou essa possibilidade, e ela não estava presente!
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Desta forma, a bem da verdade, a situação atual da pandemia do coronavírus, que está recuando na maioria do Países, favorece a retomada das viagens internacionais, ponderou o mesmo juiz nessa decisão.
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Obs: cada caso tem que ser analisado com cautela, logo contacte o seu advogado de confiança para que seja averiguada a situação.
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postado às 08h00 | 13 de maio de 2022

VAZARAM MEUS NUDES! E AGORA ?

Em um belo dia, João deparou-se com uma notícia um pouco constrangedora e que lhe causou sérios problemas.
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Vazaram uns nudes de João em um site de relacionamentos!
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Transtornado e sem saber o que fazer, João está desesperado...
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Mas então, o que fazer?
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Vamos lá, orientado por uma colega advogada, e mais calmo, João tirou os prints das fotos exibidas e de todo conteúdo relacionado, inclusive com o nome das pessoas envolvidas, o nome do site, provedor e etc.
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Após, João entrou em contato com o site, narrou o ocorrido e solicitou a remoção do conteúdo divulgado. Porém sem sucesso.
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Sem alternativa, João procurou uma delegacia de polícia (de preferência uma especializada em crimes de internet), e fez um boletim de ocorrência para relatar o ocorrido e denunciar a divulgação indevida das imagens, bem como tirou as cópias do procedimento policial instaurado.
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Ora, tal conduta é totalmente ilegal, devendo a provedora de aplicação de internet (site) ser responsabilizada civilmente pela divulgação e manutenção das imagens íntimas de João no site, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal a ser apurada.
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Dessa forma, munido de todas as provas, João contratou UM ADVOGADO DE CONFIANÇA e acionou judicialmente o site para que fossem removidas as suas imagens íntimas, além de ter pedido uma indenização por danos morais.
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O resultado dessa história não poderia ter sido outra, João obteve uma liminar através de uma decisão judicial que obrigou o site a remover o conteúdo violador e conseguiu ao final do processo a indenização desejada.
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Portanto, se VOCÊ se identifica com o caso aqui narrado, contacte o seu advogado de confiança para que ele te oriente da melhor forma possível e que possa ser resolvida a situação..

Obs: o caso é parecido com o revenge porn, que foi objeto de um post há algumas semanas.
 



postado às 08h15 | 11 de maio de 2022

Possibilidade de indenização por arrombamento de veículo em estacionamento

Certa vez, João teve que estacionar o seu carro no estacionamento de um grande Shopping Center de sua cidade.
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O mencionado estabelecimento possui serviço de segurança privada e cobra pela guarda do veículo de seus clientes.
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Ocorre que, ao finalizar as compras que tinha de realizar no Shopping e quando estava retornando para o estacionamento, João se surpreendeu com os vidros quebrados de seu veículo, e percebeu que desapareceram os seus pertences: carregador de celular, mochila, um óculos escuro e um notebook recém comprado.
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Ao comunicar o fato à administração do Shopping, nada foi resolvido, e o pior: o estabelecimento se negou a fornecer as imagens das gravações do local e ainda culpou João pelo ocorrido..
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Será que João foi indenizado? rsrsrs
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Nesse caso específico, sem sombra de dúvida! Explico!
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É fato que, a Justiça brasileira tem o entendimento de que a empresa que disponibiliza onerosa ou gratuitamente o estacionamento para atrair a clientela em tese responde civilmente pelos danos decorrentes de furto e/ou roubo de veículos.
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No caso de João, a situação foi pior, já que houve uma tentativa “mequetrefe” da empresa em transferir a responsabilidade do fato criminoso ao consumidor, o que é equivocado.
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Ora, o risco de dano ou de subtração do veículo para o empresário que desempenha a atividade econômica, nesse caso, em princípio, deve ser assumido pelo proprietário da coisa.
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Portanto, o desfecho desta história foi feliz para João, ocasião em que recebeu uma bela de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, além de uma indenização pelos danos materiais suportados em virtude do furto de seus pertences.
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Obs: há casos em que a Justiça afasta a responsabilidade civil do estabelecimento, então consulte seu advogado de confiança para saber se você tem direito a uma indenização.
 



postado às 08h15 | 10 de maio de 2022

Posso ter direito a metade dos depósitos do FGTS de meu ex-marido ?

Maria está se divorciando de João e está com uma dúvida: além dos bens que adquiriram durante o casamento, podem também ser divididos os valores depositados na conta vinculada do FGTS de João?
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A grande questão a saber é se os valores foram depositados na conta vinculada durante o período de casamento sob o regime de comunhão parcial ou universal de bens.
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Se sim, é possível!
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Mas como proceder?
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A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá ser comunicada para que providencie a reserva do montante referente à meação (divisão), a fim de que, num momento futuro, quando da realização de qualquer das hipóteses legais de saque, seja possível a retirada do numerário pelo ex-cônjuge.
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Essa possibilidade de divisão dos valores do FGTS de João se sustenta pelo fato de que a Justiça brasileira entende que tal numerário integra o patrimônio comum do casal.
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Logo, Maria terá direito a metade dos valores que se encontram depositados na conta vinculada de João, desde que referidos valores digam respeito a depósitos realizados durante o tempo em que Maria e João eram casados.
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Obs: Tal entendimento vale também nos casos de União Estável.
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Portanto, se está passando por essa situação, contacte seu advogado de confiança para que ele esclareça os demais detalhes que a situação requer, e verifique o que pode ser feito para solucionar esse problema.
 



postado às 11h45 | 06 de maio de 2022

O conselho profissional está me executando

Maria é farmacêutica, uma profissional dedicada e querida por onde trabalha.
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Maria paga as suas contas em dia, porém nos últimos meses foi demitida de seu emprego como farmacêutica, o que está provocando uma perda provisória de seu faturamento mensal.
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Em razão dessa situação, se endividou e atrasou algumas de suas contas.
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Ocorre que o conselho profissional resolveu ingressar judicialmente com uma execução fiscal contra Maria, por ter atrasado 12 meses de parcelas da anuidade de 2021.
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Para o azar de Maria, justamente essas 12 parcelas eram uma de suas contas atrasadas.
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Calma!!! O que eu quis dizer é que, para o azar do conselho profissional!
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Sim, nesse caso Maria não poderia ser executada por 12 meses de atraso das parcelas referentes às anuidades.
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Explico.
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É que a Justiça brasileira, e aqui eu digo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem o entendimento de que os conselhos profissionais não poderão executar judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a 4 (quatro) vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.
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Ou seja, no caso de Maria, muito provavelmente a execução fiscal será extinta, pois a sua dívida em sua totalidade é inferior a 4 vezes o valor que lhe é cobrado anualmente.
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Se o seu caso se enquadra em uma dessas situações acima, contacte o seu advogado de confiança para que ele te oriente da melhor forma possível.

Obs: desde o ano de 2021, por intermédio de uma alteração legislativa, os conselhos profissionais não poderão executar as anuidades atrasadas inferiores a 05 vezes o valor que lhe é cobrado por ano.



postado às 08h15 | 04 de maio de 2022

Tenho um emprestimo consignado e mesmo assim o banco me negativou!

Márcio, servidor público, fez um empréstimo consignado junto a um determinado banco.

Nesse tipo de empréstimo, as parcelas mensais são descontadas do contracheque do servidor público, logo Márcio não se preocuparia em pagar os boletos das parcelas.

Ocorre que ao tentar financiar um imóvel, Márcio descobriu que seu nome estava negativado nos órgãos de proteção ao crédito em virtude de uma dívida originada justamente por esse empréstimo consignado.

Surpreso, Márcio tentou resolver com o banco, mesmo demonstrando que as parcelas estão sendo debitadas todo mês em seu contracheque.

Na verdade, o que ocorreu de fato foi que a folha de pagamento vinculada ao órgão público em que Márcio presta serviço estava atrasando o repasse dos valores descontados em seu contracheque, o que ocasionou a negativação por parte do banco.

Diante dessa situação, Márcio teve que ajuizar uma ação de indenização por danos morais e teve que pedir uma LIMINAR para que o seu nome seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito, visto que houve nítida falha na prestação do serviço pelo banco.

Ora, se restaram demonstrados o atraso no repasse por parte da folha de pagamento, e se há prova que os descontos foram devidamente realizados no contracheque do consumidor, aliado ao fato de que o banco deveria ser mais cauteloso em verificar as informações cadastrais de Márcio antes de inscrevê-lo nos cadastros de inadimplentes, patente o ato ilícito praticado pela instituição financeira.

Após conseguir a baixa de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, Márcio ainda conseguiu uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem mencionar a declaração do judicial de que não deve nada ao banco!

Portanto, se está passando por essa situação, contacte seu advogado de confiança para que ele esclareça os demais detalhes que a situação requer, e verifique o que pode ser feito para solucionar esse problema.



AUTOR

Marcos Macêdo